Ambiente Sustentável

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Legislações Ambientais Recomendadas para Consulta - MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO


LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEI FEDERAL Nº 4.771 de  15 de setembro de 1965 - Novo Codigo Florestal - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967 - Dispõe sobre a Proteção da Fauna - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 6.766,de 19 de Dezembro  de 1979 - Parcelamento do Solo - clique aqui

LEI FEDERAL Nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 7.661 de 16 de maio de 1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 7.754 de 14 de abril de 1989 - Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 7.797 de 10 de julho de 1989 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 8.666 21 de junho de 1993 - Licitação e Contratos e Licitação - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - Regime de concessão e permissão da prest. serv. púb. - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 9.074 de 07 de julho de 1995 - Outorga e Prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 9.795 de 27 de abril 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - Política Urbana - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 - Normas Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada PPP - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 11.107 de 06 de abril de 2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006 - Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica clique aqui

LEI FEDERAL Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 - Política Nacional de Saneamento - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 - Programa de Apoio a Conservação Ambiental - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 12.587, de 3 de janeiro de  2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 12.651 de 25 de maio de 2012 - Novo Código Florestal - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 12.725 de 16 de outubro de 2012 - Controle da Fauna nas Imediações de Aeródromos - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 13.116 de 20 de abril de 2015 - Estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações - clique aqui

LEI FEDERAL Nº 13.123 de 20 de maio de 2015 - Acesso ao patrimônio genético do País - clique aqui

LEI COMPLEMENTAR N° 140 de 08 de dezembro de 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. - clique aqui

DECRETO FEDERAL Nº 99.274 de 06 de junho de 1990 – Regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente. - clique aqui

DECRETO FEDERAL Nº 6.660 de 21 de novembro de 2008 – Regulamenta a Lei da Mata Atlântica. - clique aqui

DECRETO FEDERAL Nº 7.217 de Junho de 2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - clique aqui

DECRETO FEDERAL Nº 8.437 de Abril de 2015 - Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União - clique aqui

 

 


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEI ESTADUAL Nº 6.569 de 17 de janeiro de 1994 - Política Florestal do Estado da Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 6.855 de 12 de maio de 1995 da Bahia - Política Estadual de Recursos Hídricos - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 7.799 de 07 de fevereiro de 2001 -  Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais - clique aqui

LEI ESTADUAL  Nº 9.290 de 27 de dezembro de 2004 - Institui PPP na Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 9.433 de 1º de março 2005 - Licitações e Contratos no Estado da Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL N° 10.431 de 20 de dezembro de 2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 11.050 de 06 de junho de 2008 - Altera a estrutura da SEMARH - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 11.172 de 01 de dezembro de 2008 - Política Estadual de Saneamento Básico - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 11.476 de 01 de julho de 2009 - Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas APA`s do Estado da Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 11.478 de 01 de julho de 2009 - Aprova o Plano Estadual de Adequação dos Imóveis Rurais - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 11.612 de 08 de outubro de 2009 - Pol. Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 12.035 de22 de novembro de 2010 - Altera a 11.612 e Política Estadual de Recursos Hídricos - clique aqui

LEI ESTADUAL Nº 12.932 de 07 de janeiro de 2014 - Política Estadual de Resíduos Sólidos - Clique aqui

DECRETO Nº 12.071 de 23 de abril de 2010 - Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais - clique aqui

DECRETO Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 - Regulamenta a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia - Alterado pelo Decreto Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014 - clique aqui

DECRETO Nº 16.366 de 16 de outubro de 2015 - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012 - clique aqui

 


LEIS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 278 de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Mata de São João - clique aqui

LEI MUNICIPAL N° 913 de 3 de setembro de 2008 – Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari - clique aqui

LEI MUNICIPAL Nº 7.400 de 2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - PDDU - clique aqui

LEI MUNICIPAL Nº 1.361 de 30 de novembro de 2009 - Politica Ambiental Integrada de Lauro de Freitas - clique aqui

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 4 de 13 de abril de 2011 - Procedimentos para elaboração do PRAD - clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 174 de 29 de março de 2012 - Regularização Ambiental da Pesquisa Mineral com ASV - clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, de 15 de março de 2013 - Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora - clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 11 de 05 de junho de 2013 - Procedimento para a Compensação Ambiental - clique aqui

 

PORTARIAS

PORTARIA IBAMA Nº 1.522 de 19 de dezembro de 1989 - Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - clique aqui

PORTARIA IBAMA Nº 37 de 3 de abril de 1992 – Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção - clique aqui

PORTARIA IMA Nº 13.278 de 04 de agosto de 2010 - Procedimentos e Documentação para Regularização Ambiental no Estado da Bahia - clique aqui

PORTARIA IMA Nº 13.623 de 20 de outubro de 2010 - Inexigibilidade e Dispensa de Licenciamento Ambiental - clique aqui

PORTARIA FUNASA Nº 566 de 03 de outubro de 2011 - Financiamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico - clique aqui

PORTARIA MMA Nº 420 de 26 de outubro de 2011 - Regularização Ambiental das Rodovias Federais - clique aqui

PORTARIA MMA Nº 421 de 26 de outubro de 2011 - Regularização Ambiental Federal de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - clique aqui

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 423 de 26 de outubro de 2011 - Programa de Rodovias Federais Sustentáveis - clique aqui

PORTARIA IBAMA Nº 424 de 26 de outubro de 2011 -  Portos e Terminais Portuários - clique aqui

PORTARIA SEMA Nº 33 de 10 de maio de 2013 - Municípios da Bahia Aptos a Licenciar Ambientalmente - clique aqui

PORTARIA INEMA Nº 8578 de 09 de outubro de 2014 - Define os documentos e estudos necessários para requerimento junto ao INEMA  dos atos administrativos para regularidade ambiental - clique aqui

 

RESOLUÇÕES

Resoluções CONAMA - clique aqui

Resoluções CEPRAM - clique aqui

Resoluções Conselho das Cidades - clique aqui

Resoluções ANVISA - clique aqui

 

ACORDOS SETORIAIS

Acordo Setorial para Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes - clique aqui

Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista - clique aqui

 

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